Dia 29 de maio de 2019 contará com a realização de duas audiências públicas na Câmara Municipal

Às 18 e às 19 horas, com abertura ao público para o uso da palavra mediante inscrição prévia.

Publicado em: 08 de maio de 2019

 A Câmara Municipal fará realizar em suas dependências no próximo dia 29/05 às 18 horas, Audiência Pública organizada pela Comissão de Finanças, Contas e Orçamento (CFCO) com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2019 (Janeiro a Abril) pelo Poder Executivo Municipal, em conformidade com o disposto na Lei Complementar Federal n°101 (Lei de Responsabilidade Fiscal)  

A seguir, às 19 horas, será examinado e debatido com a comunidade o Projeto de Lei nº 2.836, do Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município (LDO) para o exercício de 2020 e dá outras providências.

 

Poderão fazer uso da palavra mediante inscrição até 30 minutos antes do horário de início, eleitores e instituições públicas e privadas sediadas no Município, cada uma destas por intermédio de um (1) representante legal ou preposto credenciado.

 

Confira os editais completos clicando nos links abaixo.


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