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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais.

Esse tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração Pública. Como uma forma de exercício de cidadania, ela possibilita a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DISPONÍVEIS

ASSUNTO STATUS PARTICIPAÇÃO ONLINE (ENCERRAMENTO) PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL (DATA/HORA) DETALHES
Lei Complementar Federal nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), especificamente para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de janeiro/abril de 2024 Em progresso Não permite votação online 22/05/2024 | 18:00:00
LDO 2025 Em progresso Não permite votação online 22/05/2024 | 19:00:00
Lei Complementar Federal nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), especificamente para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro a dezembro de 2023 Finalizado Não permite votação online 28/02/2024 | 17:00:00
Projeto de Lei nº 3108, do Executivo, que dispõe sobre o orçamento municipal para o exercício de 2024 e dá outras providências. Finalizado Não permite votação online 14/11/2023 | 17:00:00
Regulamentação de loteamento com acesso controlado, previsto no art. 2º da Lei Federal nº 6.766, de 1979, e no art. 76 da Lei Complementar nº 379, de 24 de novembro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 501, de 7 de junho de 2016. Finalizado Não permite votação online 08/11/2023 | 16:00:00
Demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro a abril de 2023, pelo Poder Executivo Municipal. Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente 
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