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Notícias por Categoria
Às 18 e às 19 horas, com abertura ao público para o uso da palavra mediante inscrição prévia.
A Câmara Municipal fará realizar em suas dependências no próximo dia 29/05 às 18 horas, Audiência Pública organizada pela Comissão de Finanças, Contas e Orçamento (CFCO) com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2019 (Janeiro a Abril) pelo Poder Executivo Municipal, em conformidade com o disposto na Lei Complementar Federal n°101 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
A seguir, às 19 horas, será examinado e debatido com a comunidade o Projeto de Lei nº 2.836, do Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município (LDO) para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Poderão fazer uso da palavra mediante inscrição até 30 minutos antes do horário de início, eleitores e instituições públicas e privadas sediadas no Município, cada uma destas por intermédio de um (1) representante legal ou preposto credenciado.
Confira os editais completos clicando nos links abaixo.
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