Necessidades devem ser informadas para que a Justiça Eleitoral providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhes o exercício ao voto.

Conforme estabelece a Resolução TSE 21.008/2022, eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que votam em seções especiais têm até 4 de julho para comunicar ao juiz eleitoral qualquer restrição ou necessidade específica para o dia da votação. Objetivo é garantir os meios e recursos disponíveis para facilitar a estes eleitores a devida acessibilidade nas urnas.

Para informar à Justiça Eleitoral suas necessidades especiais, o eleitor, seu familiar ou seu procurador deve encaminhar a manifestação com declaração do tipo de deficiência por meio do Balcão Virtual.

Transferência Temporária

Já de 18 de julho a 18 de agosto os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não fizeram a solicitação de transferência para seção especial até o fechamento do cadastro eleitoral (4 de maio) terão mais uma chance.  A transferência temporária - que vale apenas para as Eleições 2022 -  deverá ser solicitada pela Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (CAVE).