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Administração - Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023

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Primeira Sessão Ordinária de 2023

Primeira Sessão Ordinária de 2023


A primeira Sessão Ordinária de 2023 aconteceu ontem, dia 07 de fevereiro, e foi conduzida pelo novo Presidente da Câmara, Dr. Cleber Bueno.

A pauta foi extensa e também contemplou a eleição das Comissões Permanentes para o próximo biênio (2023/2024). Foram eleitos os vereadores Dr. Gilberto, Jura e Tio Dionízio para a Comissão de Justiça e Redação; vereadores Jura, Dr. Gilberto e Tufão para a Comissão de Finanças, Contas e Orçamento; vereadores Edão, Adriano Benedetti e Diego Ito para Comissão de Obras e Serviços Públicos; vereadores Tonico, Jura e Kesley para Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Meio Ambiente; vereadores Adriano Benedetti, Edão e Dr. Gilberto para Comissão de Saúde e Assistência Social; vereadores Tonico, Dr. Gilberto e Tio Dionízio para Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Indicações

Foram apresentadas 08 (oito) indicações ao executivo referentes a iluminação, faixa de pedestres, cobertura da UBS São José, ponto de ônibus, e ainda, a criação de uma Secretaria de Direitos Humanos.

Projetos de Lei

O primeiro Projeto de Lei aprovado, enviado pelo Executivo, foi o de Nº 3052, que autoriza a celebração do convênio entre os municípios de Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista, objetivando a cessão de dez sepulturas sociais, a título gratuito, no Cemitério nossa Senhora da Piedade.

O segundo Projeto de Lei enviado pelo Executivo, com aprovação unânime dos votos foi o de Nº 3053, que institui a instalação e a operação do sistema de videomonitoramento das vias públicas e próprios municipais, e o tratamento das imagens, informações e dados produzidos pelo nosso município.  

O Projeto de Lei Complementar Nº 736, que estabelece procedimentos para concessão de gratuidade de serviços funerários em Campo Limpo Paulista; o Projeto de Lei Complementar Nº 737, o qual institui o Grupamento de Patrulhamento com motocicletas da GCM, denominado ROMO; e o Projeto de Lei Complementar Nº 739, que dispõe sobre a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo; também foram aprovados com unanimidade entre os vereadores.

Moções

Foram discutidos temas sobre infraestrutura no que diz respeito às chuvas, à manutenção de prédios públicos que atendem à população, e a iluminação de vielas. Além disso, foram apresentadas duas moções de pesar ao falecimento do senhor Samuel Antônio dos Santos e da senhora Thereza José Ciochetti de Oliveira; e duas moções de aplausos, uma ao atleta de jiu-jitsu da nossa cidade Julinho Martins, campeão com diversos títulos nacionais e internacionais, e outra à equipe de Segurança Integrada e a GCM de Campo Limpo Paulista pelo empenho em desenvolver e modernizar a Guarda Civil da nossa cidade.

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