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Atividade Legislativa - Terça-feira, 28 de Março de 2023

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Sessão Ordinária

46ª Sessão Ordinária


Sessão Ordinária

A sessão ordinária dessa terça feira, 28, aconteceu com a presença de todos os vereadores e mesa diretora completa.

Foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei Complementar do Executivo de Nº 741, que cria o cargo efetivo, em regime estatutário, de Agente de Monitoramento e Comunicações. Projeto aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei Complementar do Executivo de Nº 742, que concede e revisão geral anual do salário dos servidores públicos municipais, estatutários ou não, aposentados e pensionistas do município de Campo Limpo Paulista. Projeto aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei Complementar do Executivo de Nº 743, que amplia o número de vagas de Guarda Civil Municipal. Projeto aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei de Complementar do Executivo de Nº 744, que amplia as vagas dos cargos efetivos, regime estatutário. Projeto aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei Complementar do Executivo de Nº 745, que dispõe sobre a adequação do piso salarial para profissionais de enfermagem e dos profissionais que especifica, efetivos, regimes estatutários. Projeto aprovado por unanimidade, com emenda. 

Projeto de Lei Complementar do Legislativo de Nº 746, que concede e revisão anual dos salários dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, da Câmara de Campo Limpo Paulista. Projeto aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei Complementar do Legislativo de Nº 747, que dispõe sobre reclassificação de pessoal administrativo da Secretaria da Câmara. Projeto aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei Complementar do Legislativo de Nº 748, que altera a Lei Complementar Nº 533. Projeto aprovado por unanimidade. 

Projeto de Decreto do Legislativo de Nº 229, onde a Mesa Diretora concede licença ao Prefeito Municipal no período de 07 a 23 de abril de 2023. Projeto aprovado por unanimidade. 

Projeto de Resolução do Legislativo de Nº 429, que autoriza a celebração do convênio com o Banco do Brasil para empréstimos e financiamentos consignados em folha de pagamento dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal. Projeto aprovado por unanimidade com emenda. 

Projeto de Resolução do Legislativo de Nº 430, que dispõe sobre a concessão, em substituição ao benefício previsto pela Lei Municipal Nº 2350, de vale alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista. Projeto aprovado por unanimidade. 

Também foi aprovada a Moção de Apelo ao Executivo sobre a implantação de uma área de lazer no bairro Monte Alegre.

Além disso, foram apresentadas 06 (seis) indicações sobre manutenções de estradas de terra, implantação de playground, pintura de sinalização de trânsito, ampliação da EMEF Figueira Branca e reforma de quadra esportiva.

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