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9h às 17h de segunda à sexta-feira

Atividade Legislativa - Terça-feira, 04 de Abril de 2023

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Sessão Ordinária

Confira a sessão na íntegra


Sessão Ordinária


A sessão ordinária dessa terça feira, 4, aconteceu com a presença de 12 (doze) vereadores e um suplente. 

Foram apresentados os seguintes projetos:

Projetos de Lei de Nº 3059 e 3060 aprovados em primeira discussão.

Projeto de Lei de Nº 3062 do Legislativo, que autoriza a criação do Programa Aluno Nota 10, no município de Campo Limpo Paulista. Aprovado por unanimidade, em regime de urgência e votação única.

Projeto de Lei de Nº 3063 do Legislativo, que institui a Ronda Maria da Penha no município de Campo Limpo Paulista. Aprovado por unanimidade, em regime de urgência e votação única.

Projeto de Lei de Nº 3064 do Legislativo, que dispõe sobre a alteração da denominação da Creche Outeiro das Paineiras para Creche Lara Maria Oliveira Nascimento. Aprovado por unanimidade, em regime de urgência e votação única.

Projeto de Lei de Nº 3065 do Executivo, que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável no Município de Campo Limpo Paulista – PMMUS. Passará por audiência pública a ser designada.

 

As Moções aprovadas foram:

Moção de Apelo ao Executivo Nº 2338 sobre providências em serviços de manutenção e conserto o da caixa de escoamento de águas pluviais, substituição da tubulação e instalação de tampa, bem como, reparo do buraco aberto no asfalto, na divisa da Rua Rio Ipojuca com a Rua Rio Tocantins, no bairro Jardim Santo Antônio II.

Moção de Apelo ao Executivo Nº2339 sobre pavimentação asfáltica nos bairros Saint James I e Saint James II.

Moção de Apelo ao Executivo Nº 2340 sobre manutenção asfáltica no bairro Jardim Santo Antônio II. 

Moção de Apelo ao Executivo Nº 2341 sobre a criação de um Projeto de Lei que estabeleça o dever do Município prestar assessoria jurídica aos membros da Guarda Civil Municipal. 

 

Além disso, foram apresentadas 05 (cinco) indicações sobre iluminação pública, instalação de câmera de segurança, recapeamento asfáltico, sinalização de trânsito e construção de viela.

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