Ato nº807/2020 da Mesa Diretora - Medidas preventivas de combate ao COVID-19 na Câmara Municipal

Considerando o Decreto Municipal n°6751 de 20 de março de 2020 publicado pelo poder Executivo que declara Estado de Emergência no município, o Poder Legislativo estabelece medidas emergenciais em seu âmbito para prevenção ao contágio do COVID-19, classificado como Pandemia pela  Organização Mundial da Saúde (OMS).

Algumas medidas são:

1 - Suspensão da atividade legislativa ordinária pelo prazo de 90 dias. 

2 - Suspensão do expediente presencial e das atividades administrativas  pelo prazo de 30 dias 

3 - Suspensão de atendimento presencial ao público, mantidos exclusivamente por meio eletrônico.

Confira AQUI o texto na íntegra.

CONFIRA AQUI O DECRETO MUNICIPAL