Na 8ª Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira (11), os treze Vereadores apreciaram, analisaram e aprovaram os seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei n° 2899, do Vereador Fernando do Transporte Escolar, que institui no âmbito do município a carteira de identificação dos portadores de espectro autista.
- Projeto de Lei n° 2.903 institui o Conselho Municipal de Juventude “CONJUVE”, como um órgão colegiado, de caráter paritário e consultivo, não jurisdicional, encarregado de tratar das políticas de juventude e da garantia do exercício dos direitos dos jovens.
- Projeto de Lei n° 2.905, de autoria dos Vereadores Edão e Jura, dispõe sobre denominações de vias públicas no Bairro Vila da Conquista II, visando homenagear grandes personalidades do município.
- Projeto de Lei n° 2.906 e 2907, de autoria do vereador Edão, propõe denominar Rua Maria Aparecida de Lima a via pública “Rua Projetada”, localizada no Loteamento do Jardim Brasília e denomina Rua Orlando Assalim a via pública “Rua 1”, localizada no Conjunto Habitacional Campo Limpo Paulista – E, respectivamente.
- Projeto de Lei n° 2909, do Executivo, revogando a Lei n° 2336, que cria o Programa Mais Empresas, Mais Empregos.
Câmara Municipal
Campo Limpo Paulista