Avaliação de Metas Fiscais é tema de Audiência Pública

A Comissão de Finanças, Contas e Orçamento da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, realizou no dia 25 de maio audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício de 2022, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a audiência, o Secretário de Finanças Fábio Ferreira da Silva e o Diretor de Finanças Marco Aurélio apresentaram dados referentes à receita e despesa do município nos primeiros quatro meses de 2022 e responderam aos questionamentos dos vereadores presentes. Enquanto a receita total arrecadada no período foi na ordem de R$ 104.000.000,00

Foram apresentadas as despesas das secretarias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e ainda os investimentos em áreas essenciais como educação e saúde. 

Conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a audiência de avaliação é um balanço das ações promovidas pela administração municipal, bem como dos recursos aplicados pelo Executivo. 

A lei determina que os municípios realizem a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais em audiência pública a cada quatro meses, sendo a próxima a ser realizada em setembro, com a prestação de contas das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2022.