45ª Sessão Ordinária

A Sessão Ordinária de 45, aconteceu hoje, dia 07 de março, e foi marcada pela aprovação dos seguintes projetos de leis:

Projeto de Lei Nº 3049 do Executivo,  que institui a contribuição voluntária para os serviços de Bombeiros – FAB.

Projeto de Lei Nº 3051 do Executivo, que institui o Programa Corpos Estáveis, no âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo, e revoga a lei Nº 2500.

Projeto de Lei Complementar Nº 734 do Executivo, que altera a Lei Complementar Nº 587, incluindo os Agentes Comunitários de Saúde.

Projeto de Lei Complementar Nº 735 do Executivo, que institui o Programa de Regularização de Áreas Públicas ocupadas por terceiros – PROÁREA.

Também foram feitas 05 (cinco) indicações ao Executivo, referentes à Manutenção da Estrada da Granja, Construção e Limpeza de Boca de Lobo, Operação Tapa Buraco, Recapeamento Asfáltico e Equipamentos de Apicultor para Bombeiros; e duas moções, sendo uma de apelo ao Executivo quanto à iluminação do Bairro Vista Alegre, e outra de pesar pelo falecimento de Fernando da Silva Passos.