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Campo Limpo Paulista, terça-feira, 28 de outubro de 2025
(11) 4039-1526 /
Atendimento: 9h às 17h de segunda à sexta-feira
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 3184 | 10/06/2025 | 2025-2028 | 2025 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| VETOREJEI - Veto sobre a proposição rejeitado | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| REGIVALDO CANTOR DOS SANTOS JUNIOR - JUNIOR ITIBAN | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Dispõe sobre a regulamentação do transporte remunerado individual de passageiros por intermédio de motocicletas, operacionalizados por plataformas ou aplicativos digitais. |
||
Arquivos
| Projeto 3184/2025 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
| Pareceres |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 08/08/2025 | Parecer Jurídico - Veto | Baixar |
| Documentos Diversos |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 08/08/2025 | VETO TOTAL - EXECUTIVO | Baixar |
Movimentação
Situação - VETOREJEI - Veto sobre a proposição rejeitado
Situação - VETOTOTAL - Proposição com veto total
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
Situação - TM - Em Tramitação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
9h às 17h de segunda à sexta-feira
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/10/2025
Portal atualizado em: 24/10/2025 10:30:04
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