LEGISLAÇÃO - Decretos Legislativos

Dados

Ano	Situação	Data
1984	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/12/1984
Número
40
Legislatura
1983-1988
Ementa
Aprova as contas da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Departamento de Água e Esgoto, referente ao exercício de 1982.

Arquivos

Número: 40

Alteram ou Revogam - 40/1984
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Lei Consolidada - 40/1984
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