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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1999 |
Número | ||
117 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
O artigo 2ª do Decreto Legislativo nº 103. de 20 de outubro de 1998, que outorga o título de cidadania campolimpense ao Doutor Dirceu de Mello, Digníssimo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. |
Arquivos
Número: 117 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 117/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 117/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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