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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2008 |
Número | ||
13 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre alteração do artigo 8º, das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica Municipal, no tocante à exploração dos cemitérios no Município. |
Arquivos
Número: 13 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 13/2008 | ||
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Lei Consolidada - 13/2008 | ||
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