.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

9h às 17h de segunda à sexta-feira

Buscar conteúdo

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
1995 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/12/1995
Número
51
Legislatura
1993-1996
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de área e autorização de concessão de direito real de uso de imóvel da Municipalidade para a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Campo Limpo Paulista, dispensada a licitação.

Arquivos

Número: 51
Alteram ou Revogam - 51/1995
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 51/1995
Nenhum documento cadastrado!
 
.
.

Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Concordo