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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1998 |
Número | ||
119 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a alteração do inciso l, do artigo 8° da Lei no. 1.085, de 23 de dezembro de 1988. |
Arquivos
Número: 119 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 119/1998 | ||
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||
Lei Consolidada - 119/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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