LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2009	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/12/2009
Número
374
Legislatura
2009-2012
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 370, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a criação do Programa de Redução do Absenteísmo e Estímulo à Produtividade - PRAEP na Administração Pública Municipal de Campo Limpo Paulista .

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Número: 374

Alteram ou Revogam - 374/2009
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Lei Consolidada - 374/2009
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