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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2010 |
Número | ||
413 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Executivo a renovar o Convênio com a CLARO SIA, para conservação de área pública e instalação de "Estação de Rádio Base." |
Arquivos
Número: 413 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 413/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 413/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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