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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2011 |
Número | ||
436 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de projeto de arborização urbana nos novos parcelamentos de' solo e dá outras providências . |
Arquivos
Número: 436 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 436/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 436/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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