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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2013 |
Número | ||
454 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a permissão da prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista de fornecer Plantas Populares, firmar convênios e/ou criar programas para elaborar Plantas Populares, com o intuito de beneficiar a população de baixa renda, pessoas portadoras de deficiências e idosos, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 454 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 454/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 454/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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