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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2021 |
Número | ||
557 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
"Estabelece, para o exercício de 2021 os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, mantendo-se os valores vigentes no exercício de 2020." |
Arquivos
Número: 557 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 557/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 557/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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