LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/12/2022
Número
578
Legislatura
2021-2024
Ementa
"Altera a Lei Complementar nº 553, de 17 de março de 2020. que atribui referencia remuneratória às Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, criadas pela Resolução nº 346, de 04 de fevereiro de 2020, para fazer atribuir referencia à Função Gratificadas FG-IA criada pela resolução 363 de 12 de abril de 2022."

Arquivos

Número: 578

Alteram ou Revogam - 578/2022
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Lei Consolidada - 578/2022
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