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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1973 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1973 |
Número | ||
334 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre alterações na Lei nº. 188 de 19 de maio de 1969. |
Arquivos
Número: 334 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 334/1973 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 334/1973 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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