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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1974 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1974 |
Número | ||
436 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre doação de área para M. Caldeira & Cia Ltda., para a instalação de sua indústria. |
Arquivos
Número: 436 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 436/1974 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 436/1974 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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