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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1975 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1975 |
Número | ||
490 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre alteração do art. 2º a lei nº 486, de 21/06/75. |
Arquivos
Número: 490 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 490/1975 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 490/1975 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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