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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1976 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1976 |
Número | ||
530 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Promoção Social, destinado à construção de um Centro Comunitário. |
Arquivos
Número: 530 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 530/1976 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 530/1976 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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