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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1976 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1976 |
Número | ||
544 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o período 1977/1979. |
Arquivos
Número: 544 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 544/1976 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 544/1976 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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