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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1977 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1977 |
Número | ||
558 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre alteração da Lei nº 383, de 16 de setembro de 1973 e da Lei nº 507, de 26 de setembro de 1976. |
Arquivos
Número: 558 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 558/1977 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 558/1977 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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