.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1978 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1978 |
Número | ||
639 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
Autoriza a celebração de convênio com a Delegacia Regional do Trabalho, no Estado de São Paulo, para fim especial de emissão e distribuição de Carteiras de Trabalho e Previdência Social no Município. |
Arquivos
Número: 639 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 639/1978 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 639/1978 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.