LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1979	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/12/1979
Número
671
Legislatura
1977-1982
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 638, de 30 de novembro de 1978, autorizando convênio com a Secretaria da Cultura.

Arquivos

Número: 671

Alteram ou Revogam - 671/1979
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Lei Consolidada - 671/1979
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