.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1980 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1980 |
Número | ||
716 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre categorização de bem público e autorização para permuta de áreas de terra. |
Arquivos
Número: 716 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 716/1980 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 716/1980 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.