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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1981 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1981 |
Número | ||
754 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 689, de 26 de novembro de 1979. |
Arquivos
Número: 754 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 754/1981 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 754/1981 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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