.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1982 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1982 |
Número | ||
793 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre isenção da taxa de publicidade inserida em veículos de serviços de transporte de passageiros. - táxi. |
Arquivos
Número: 793 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 793/1982 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 793/1982 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.