.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1982 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1982 |
Número | ||
801 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre autorização para alienação por doação, de área de terreno ao Governo do Estado de São Paulo - Secretaria dos Negócios da Justiça, para construção do prédio do Fórum local. |
Arquivos
Número: 801 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 801/1982 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 801/1982 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|