.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1982 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1982 |
Número | ||
817 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
Edita Planta de Valores Imobiliários para 1983, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de laçamento dos Imposto Predial e Territorial Urbanos e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 817 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 817/1982 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 817/1982 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|