.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1983 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1983 |
Número | ||
849 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a limpeza de fossas em locais desprovidos de rede de esgoto. |
Arquivos
Número: 849 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 849/1983 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 849/1983 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|