.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1984 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1984 |
Número | ||
867 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre alteração da Lei nº 843, de 05 de setembro de 1983 . |
Arquivos
Número: 867 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 867/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 867/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|