.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1984 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1984 |
Número | ||
888 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
Autoriza a celebração de convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP. |
Arquivos
Número: 888 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 888/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 888/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.