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9h às 17h de segunda à sexta-feira

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1986 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/12/1986
Número
950
Legislatura
1983-1988
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Dia do Escritor Campolimpense.

Arquivos

Número: 950
Alteram ou Revogam - 950/1986
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Lei Consolidada - 950/1986
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