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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1987 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1987 |
Número | ||
996 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, destinado à reconstrução, reforma e obras assemelhadas, bem como muros de arrimo nas habitações atingidas pelas chuvas dos dias 24, 25 e 26 de janeiro de 1987 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 996 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 996/1987 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 996/1987 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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