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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1987 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1987 |
Número | ||
1020 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com a finalidade de execução do Programa ao Consumidor e cumprimento no âmbito Municipal, do Decreto Lei nº 2.339, de 26 de junho de 1987. |
Arquivos
Número: 1020 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1020/1987 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1020/1987 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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