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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1988 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1988 |
Número | ||
1045 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
Revoga a Lei nº 936, de 10 de dezembro de 1985 e altera a Lei nº 583, de 21 de outubro de 1977. |
Arquivos
Número: 1045 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1045/1988 | ||
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Lei Consolidada - 1045/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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