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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1988 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1988 |
Número | ||
1043 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado, visando o incremento da arrecadação de tributos e a instalação da Unidade de Atendimento ao Público (UAP). |
Arquivos
Número: 1043 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1043/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1043/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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