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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1988 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1988 |
Número | ||
1055 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
Autoriza a celebração de convenio com o Ministério da Previdência e Assistência Social, do Governo Federal, para implantação do Programa RECRIANÇA. |
Arquivos
Número: 1055 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1055/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1055/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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