.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1988 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1988 |
Número | ||
1089 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
Edita a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 1.989, regula a forma de apuração de valor venal dos imóveis para efeito de lançamentos dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1089 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1089/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1089/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.