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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1989 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1989 |
Número | ||
1099 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a concessão de auxílios-viagem para estudantes universitário e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1099 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1099/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1099/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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