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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1989 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1989 |
Número | ||
1121 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com a Campanha de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDMU e o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP, com anuência da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano. |
Arquivos
Número: 1121 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1121/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1121/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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