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9h às 17h de segunda à sexta-feira

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1990 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/12/1990
Número
1139
Legislatura
1989-1992
Ementa
Dispõe sobre instituição de Auxílio-Financeiro à SOBAM- Sociedade Beneficente de Assistência Médica S/C Ltda., a fim de impedir o fechamento do Hospital “Bom Samaritano”, provocado pela crise econômica que inviabiliza o país.

Arquivos

Número: 1139
Alteram ou Revogam - 1139/1990
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Lei Consolidada - 1139/1990
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