.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1991 |
Número | ||
116 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Renova a Lei n° 1.043, de 02 de março de 1988, que dispõe sobre autorização para celebrar convênio, visando a instalação da Unidade de Atendimento ao Público (UAP). |
Arquivos
Número: 116 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 116/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 116/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.